Todos os segurados que pediram a aposentadoria a partir do ano de 2010, possuem esse direito.
Mas o que é esta revisão da vida toda???? O que significa exatamente???? Todos têm direito????
A regra dos que requereram a aposentadoria em 2010, era de que o cálculo da aposentadoria englobaria todos os valores pagos de benefício a partir de julho de 1994.
Desta forma, até a data do requerimento do benefício, os pagamentos vertidos entraram no cálculo para que fosse realizado o cálculo da Rendo Mensal Inicial. Destes pagamentos, destacam-se os 80% maiores valores, desprezando-se os 20% valores menores. Ou seja, entram no cálculo, apenas a maior parte dos pagamentos considerados maiores.
E o que acontece para quem iniciou suas contribuições antes de julho de 1994? Simplesmente o INSS exclui todas as contribuições pagas antes de julho de 1994, o que está em desconformidade com a própria lei, principalmente quando disciplinou a questão sobre a norma transitória.
Portanto, os segurados obtiveram um valor menor
em seus benefícios ao ser realizado o cálculo de sua aposentadoria. Naquele momento, o segurado deveria ser orientado a escolher entre dois cálculos, ou seja, um que englobava todo o período contribuído e, outro, que iniciava o cálculo a partir de julho de 1994. A partir dos resultados obtidos, deveria ter tido a oportunidade de escolher o melhor benefício.
Ocorre que este fato não ocorreu. O INSS, ignorando a lei, apenas fez o cálculo levando em consideração os pagamentos a partir de julho de 1994, o que fez com que muitos benefícios tivessem seu valor abaixo do que deveriam receber.
Assim, com a decisão do STJ, este garantiu aos segurados o direito a Revisão da Vida Toda, para que seja realizado um recálculo, levando em consideração os valores pagos antes de julho de 1994.
Desta forma, como estamos realizando no escritório, muitos aposentados poderão ter o valor de sue benefício aumentado, inclusive, com a possibilidade de buscar os atrasados das diferenças recebidas à menor do período em que recebeu seu benefício.
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